POSSE VERSUS OCUPAÇÃO
22 de Setembro de 2003
O STF inocentou ACM de violar o painel do
Senado para obter a lista de votação de quem cassou Luiz Estevão.
Por falta de provas, o recurso eletrônico, no nível de um hacker,
não deixou vestígios. Depois de Arruda confessar ter agido em nome
do presidente da Casa, embora descaracterizasse o crime, tratara-se
de um erro meramente regimental. Seria o mesmo que o marido
vasculhar o caderno de telefones de sua mulher para descobrir “o
pilantra que está fazendo gemada com seus ovos”.
O juiz Átis do Pontal de Parapanema determinou a prisão do
líder do MST José Rainha e de sua mulher, por formação de quadrilha
e ocupação de fazendas. Sob o manto da luta pela reforma agrária,
cometeu-se o crime de invadir terras particulares ou devolutas,
pouco importa se produtivas ou não.
Contribuindo para aumentar a tensão no campo e
regredindo ao velho dilema da República Velha, em que questões
sociais eram consideradas caso de polícia, o pobre um criminoso em
potencial, andrajos significam a própria marginalidade, vagabundagem
a ser banida a todo custo. Uma perseguição política escudada na
caixa-preta do Judiciário, se no Brasil cabem outros brasis, em São
Paulo, outros nordestes.
Os estrangeiros escarnecem de nossa dimensão continental. Muito
barulho por nada. Em um país de latifúndio, guarda-se a terra
debaixo do colchão de quem tem poder e dinheiro. O acesso a ela
somente através de compra ou herança. A ocupação é um processo
histórico, de que outra forma a América foi conquistada? Perguntem
aos indígenas. A posse se tornou instituição nas capitanias
hereditárias, conferindo status ao processo de colonização que
resultou no Brasil do senhor de engenho fornicando mucamas para
gerar os nossos filhos, cuja violência maior é passar fome e não ter
emprego.
A lei tem diversas interpretações, que o digam judeus e
palestinos. O primeiro, de perseguido se transformou no deus bíblico
que se vinga e castiga, enquanto o segundo, transcende do maometano
para o terrorista. Quando o planeta foi gerado não havia donos.
Quanta nobreza na terra, cuja função social de abrigar o ser humano
propicia um clima ecumênico e suprapartidário, avesso ao
autoritarismo que agride a boa-fé do nativo que acredita em que
plantando, dá.
Por falta de provas, o senso atual de justiça acabará por nos
condenar a assistir a um confronto sem fim, em que a ocupação
colocará em xeque a mentalidade colonialista ainda predominante.
Insuflará a autodeterminação.