X

A QUEM SERVE O FORO PRIVILEGIADO CRIADO POR FHC?

Foro privilegiado é uma vantagem (o título já diz tudo) por jogar com a morosidade do Supremo Tribunal para julgar e o político ter enormes chances quanto às acusações que recaem sobre si de não darem em nada (a taxa de condenação é de 1%), quando o processo não prescreve ou é enviado para instâncias inferiores, até para retardar a tramitação, em virtude de a autoridade ter desocupado o cargo. Além de evitar o confronto com juizecos de 1ª instância, como sua excelência Moro, o inquisitorial, parcial, lesivo aos direitos garantidos à defesa e perseguidor de quem não gosta, de acordo com suas origens tucanas. Quando FHC editou a lei que criou essa excrescência política no final de seu mandato foi porque ficou com medo de cair nas mãos de um juiz mequetrefe que quisesse se criar às suas custas. Na opinião de Merval Pereira, jurista em favor da dobradinha Temer/PSDB e promotor que acusa Lula, Dilma e PT, o ministro Celso de Mello aceitou blindar Moreira Franco como ministro-secretário de Temer não só para garantir a governabilidade do governo golpista, como também porque Moreira Franco fora apenas citado 35 vezes em delação da Odebrecht, envolvendo-o em propinas, enquanto Lula (nomeado para o ministério da ex-presidente Dilma em 2016 com o intuito de ganhar foro privilegiado e escapar da justiça sumária de Moro) já estava sendo investigado pelo aparato discricionário do juiz paranaense.

Antonio Carlos Gaio:
Related Post

Este site usa cookies.