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CONHEÇA O DESPROPÓSITO DAS BASES DO IMPEACHMENT

Didática que ajuda a entender as “pedaladas fiscais” e o seu despropósito para embasar o impeachment de Dilma. Antecipação de receitas é um mecanismo usual praticado por todos os governos – inclusive estaduais e municipais – que possuem convênios com bancos para efetuar pagamentos de benefícios e programas sociais ou para garantir projetos estratégicos. Se isso servisse para cassar o mandato de Dilma, também deveriam ser cassados os governadores Geraldo Alckmin e Beto Richa e tantos outros gestores, inclusive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pedalou durante oito anos e o TCU nunca deu um pio. Se o TCU considera errada a prática, deveria tão somente apresentar uma recomendação de alteração de procedimento, tal como ocorre em outros processos fiscalizatórios. Este órgão, que é um tribunal apenas no nome, jamais poderia rejeitar as contas de um governo por conta de atos praticados por todas as gestões anteriores!
O argumento dos decretos de créditos suplementares é ainda mais inconsistente e frágil do que o das “pedaladas”. Os decretos também são práticas usuais de todos os governos e servem para garantir a execução de ações essenciais em programas e projetos cuja dotação orçamentária não foi excedida com os decretos. Em outras palavras, os decretos não ampliaram gastos, mas tão somente desbloquearam recursos contingenciados para que o governo tivesse flexibilidade para alocar e utilizar verbas para uma área essencial. Afinal, por que a oposição não listou nos seus pedidos de impeachment os decretos que criam créditos suplementares e foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer? Será que a oposição acredita de verdade que toda a população brasileira vai engolir essa história mal contada de terem omitido os decretos?
A elite intelectual do PSDB, um arco que vai da direita à esquerda traidora, acredita que, com sua inteligência superior, e associada a bandidos como Eduardo Cunha, vai conseguir enganar o povo brasileiro para promover o golpe e alcançar a Presidência. Sem se expor ao voto na urna para tirar o PT do poder. Mesmo com o governo Dilma em frangalhos, não confiam no discernimento do povo brasileiro. Mas vai chegar a hora do ajuste de contas quando todos esses golpistas serão submetidos à execração pública.

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Antonio Carlos Gaio
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